Notícia do dia 02/02/2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por meio de decisão do desembargador relator Abraham Peixoto deu ganho de causa ao candidato ao Conselho Tutelar de Parintins Jorlin Jorge, alterando então o colegiado no município. Jorlin teve a candidatura cassada por meio de resolução do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. O CMDCA alegou que o candidato teria cometido irregularidades.
Ele obteve mais de mil votos na eleição, terminando na segunda colocação.
Para reportagem do site AmEmPauta, Jorlin havia informado da decisão de recorrer do que chamou de injustiça da comissão eleitoral.
O desembargador Abraham determina que a posse aconteça em 48 horas de jardim ao colegiado do conselho tutelar, sob pena de multa diária.
"DEFIRO antecipação da tutela recursal, para suspender os efeitos da Resolução n.º 14/2023-CMDCA em relação ao ora Agravante, determinando ao Presidente do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Parintins que proceda à posse do Sr. Jorlin Jorge da Silva no cargo de Conselheiro Tutelar daquela municipalidade, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa", pronunciou o desembargador na sentença.
O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Márcio Costa/AmEmPauta
